A Lei Geral da Igualdade de Tratamento (AGG) está em vigor na Alemanha desde 2006. Esta lei proíbe todas as formas de discriminação na esfera pública e no mercado de trabalho.
A AGG tem também como objetivo obrigar as empresas a cumprir e a implementar ativamente a proteção contra a discriminação. A AGG também dá às pessoas afectadas uma base legal para se defenderem contra a discriminação no local de trabalho e para exigirem medidas de proteção. Por exemplo, as empresas devem criar um gabinete interno de reclamações ou nomear pessoas de contacto responsáveis. Em caso de infração, as empresas estão sujeitas a consequências legais. Perguntas e respostas sobre o tratamento da AGG no local de trabalho podem ser encontradas no sítio Web da Agência Federal Anti-Discriminação.
Necessidade de ação contínua
Apesar dos progressos legais, o preconceito e a discriminação no mercado de trabalho continuam a ser um problema grave. Dez anos após a entrada em vigor da AGG, a maioria dos imigrantes sente-se discriminada na vida social, de acordo com um estudo do Conselho de Peritos das Fundações Alemãs para a Integração e a Migração: 48% dos imigrantes inquiridos com antecedentes migratórios visíveis declararam ter sido vítimas de discriminação. O estudo salienta que "no mercado de trabalho (...) há muito que existem diferenças mensuráveis na participação de pessoas com e sem antecedentes migratórios", o que só em parte pode ser explicado pelos diferentes níveis de educação dos grupos de comparação (ver Conselho de Peritos das Fundações Alemãs para a Integração e a Migração, 2018).
Benefícios para as empresas
O preconceito e a discriminação não são apenas obstáculos a uma integração bem sucedida e a uma coexistência social pacífica. Também causam prejuízos económicos, por exemplo, quando trabalhadores qualificados e com boa formação são prejudicados e não conseguem utilizar plenamente as suas qualificações. Por outro lado, um ambiente de trabalho respeitador e a utilização óptima dos recursos humanos disponíveis são alguns dos pilares de uma atividade empresarial bem sucedida.
Pode informar-se sobre as vantagens de uma força de trabalho diversificada e sobre a forma como esta pode ser utilizada nas empresas na nossa página temática"Interculturalidade e gestão da diversidade".