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As alterações à lei relativa à imigração de mão de obra qualificada têm por objetivo oferecer aos trabalhadores qualificados do estrangeiro melhores oportunidades de formação, estudo e trabalho na Alemanha. Estas medidas destinam-se a combater a escassez de mão de obra qualificada na Alemanha e a aumentar a atratividade da Alemanha como destino para trabalhadores qualificados.
As alterações à lei serão aplicadas em três fases, de novembro de 2023 a junho de 2024. A terceira fase entrará em vigor em 1 de junho. Estas alterações são resumidas a seguir:
Introdução do cartão de oportunidade de procura de emprego:
- Os nacionais de países terceiros que possam provar que as suas qualificações estrangeiras são totalmente equivalentes e que, por conseguinte, são considerados "trabalhadores qualificados", em conformidade com o artigo 18.º, n.º 3, da AufenthG, receberão o cartão de oportunidade sem quaisquer outros requisitos.
- Todos os outros devem comprovar a posse de um diploma universitário estrangeiro, de uma qualificação profissional com uma duração mínima de dois anos (reconhecida pelo Estado do país de formação) ou de uma qualificação profissional emitida por uma câmara de comércio alemã no estrangeiro. Além disso, são necessários conhecimentos de alemão (nível A1 do QECR) ou de inglês (nível B2 do QECR).
- Também é possível obter pontos pelo reconhecimento de qualificações na Alemanha, experiência profissional, idade e outros aspectos. Para obter a Chancenkarte, é necessário obter pelo menos seis pontos.
- A Chancenkarte é emitida por um ano, desde que esteja em condições de se sustentar. Durante o período de procura de emprego, é possível um emprego à experiência ou um emprego a tempo parcial. Se não conseguir obter outro título de emprego (§§ 18 a 21 da Lei de Residência), mas tiver uma oferta de emprego qualificado, a Chancenkarte pode ser prorrogada por mais dois anos.
- Tabela de pontos para a Chancenkarte:
Critérios | 4 pontos | 3 pontos | 2 pontos | 1 ponto |
Qualificação | Reconhecimento parcial ou notificação com condição | Qualificação numa profissão de estrangulamento | ||
Conhecimentos linguísticos | Alemão B2 | Alemão B1 | Alemão A2 ou Inglês C1 | |
Experiência profissional (relacionada com a qualificação) | Pelo menos 5 anos nos últimos 7 anos | Pelo menos 2 anos nos últimos 5 anos | ||
Idade | ≤ 35 anos | ≤ 40 anos de idade | ||
Residência anterior legal e ininterrupta no território federal | Pelo menos 6 meses nos últimos 5 anos | |||
Pedido conjunto de cartão de oportunidade | juntamente com o cônjuge ou parceiro que preenche os requisitos do Chancenkarte |
Novo regulamento relativo aos Balcãs Ocidentais:
- Para os nacionais da Albânia, da Bósnia e Herzegovina, do Kosovo, do Montenegro, da Macedónia do Norte e da Sérvia
- Entrada para exercer qualquer atividade profissional em profissões não regulamentadas, independentemente das qualificações (deve ser celebrado um contrato de trabalho)
- Necessidade de autorização da Agência Federal de Emprego
- Quota alargada para 50 000 por ano (anteriormente 25 000)
- Cancelamento do regulamento a partir de 2024
Para mais informações, consulte a nossa Infothek e os nossos folhetos para empresas e consultores.