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A falta de mão de obra qualificada está a afetar a economia e a prosperidade do país. Uma lei de imigração mais aberta para os trabalhadores qualificados do estrangeiro deverá contrariar esta escassez. A Alemanha está a melhorar a legislação em matéria de imigração, de modo a oferecer aos trabalhadores qualificados de países não pertencentes à UE e ao EEE perspectivas seguras de trabalho, estudo e formação na Alemanha. A lei sobre o desenvolvimento da imigração de mão de obra qualificada entrará em vigor em três fases até junho de 2024. Os primeiros regulamentos, que são resumidos a seguir, entraram em vigor em 18 de novembro de 2023.
Contratação de trabalhadores qualificados reconhecidos (§§ 18a, 18b AufenthG)
A partir de 18.11.2023, os trabalhadores qualificados reconhecidos terão direito a uma autorização de residência se todas as condições estiverem preenchidas. Para além disso, os trabalhadores qualificados que tenham entrado na Alemanha podem trabalhar em qualquer profissão não regulamentada. Isto significa que, se um trabalhador qualificado possuir uma qualificação profissional qualificada ou um diploma universitário reconhecido na Alemanha, não está limitado a empregos relacionados com essa formação quando procura um emprego. Existem excepções para as profissões regulamentadas.
Alterações ao Cartão Azul UE:
O cartão azul UE é uma autorização de residência para licenciados e especialistas em determinadas profissões de países terceiros. As seguintes condições para a emissão do cartão azul da UE serão flexibilizadas:
- Redução do limiar salarial: salário mínimo de 45,3% do limite máximo da contribuição anual para o seguro de pensão para as profissões com estrangulamento e os jovens profissionais, e de 50% para todas as outras profissões.
- Especialistas em TI: Obtenção do cartão azul UE mesmo sem um diploma universitário, mas com pelo menos três anos de experiência profissional comparável. Neste caso, aplica-se o limiar salarial mais baixo para as profissões com estrangulamento.
- Alargamento das profissões com estrangulamento: Para além das profissões de estrangulamento existentes (matemática, informática, ciências naturais, engenharia e medicina humana), várias outras profissões, incluindo as dos sectores da saúde, da educação e das tecnologias da informação e da comunicação, são também consideradas profissões de estrangulamento.
- Facilitar a mobilidade na UE com o Cartão Azul UE.
Alterações para os condutores profissionais:
Será mais fácil para a Agência Federal de Emprego aprovar a contratação de motoristas profissionais de países terceiros, eliminando os requisitos de exame da prática profissional. Além disso, deixará de haver um controlo de prioridade e deixará de ser exigida prova de conhecimentos linguísticos à entrada.
Para mais informações, consulte a nossa Infothek e os nossos folhetos para empresas e consultores.