Para exercer uma profissão na Alemanha, é frequentemente necessário que as qualificações profissionais adquiridas no estrangeiro sejam verificadas e reconhecidas. A Lei do Reconhecimento regula a forma como isto é feito. A Lei do Reconhecimento inclui a Lei Federal de Avaliação das Qualificações Profissionais (BQFG) e outras regulamentações sobre o reconhecimento das qualificações profissionais em cerca de 60 leis e portarias profissionais federais para profissões regulamentadas. Estas incluem as profissões da área da saúde, com o Código Federal dos Médicos e a Lei da Enfermagem, bem como todos os mestres artesãos, com o Código do Artesanato. Os estados federais têm também as suas próprias leis de reconhecimento para as profissões que estão sob a sua jurisdição: professores, engenheiros, arquitectos e profissões sociais.
Para serem reconhecidas, as pessoas afectadas têm geralmente de mandar traduzir e autenticar os certificados e documentos que apresentam. O organismo responsável pela respectiva qualificação profissional decide quais os documentos que devem ser apresentados. O pedido de reconhecimento de profissões regulamentadas e de profissões não regulamentadas no âmbito do direito federal pode ser apresentado por via eletrónica e através de cópias (simples) (§§ 5, n.º 2, frase , 12, n.º 2, frase 1, da BQFG).
No âmbito da lei sobre a imigração qualificada, o Centro de Serviços Centrais para o Reconhecimento Profissional (ZSBA) foi criado pela Agência Federal de Emprego e é responsável por toda a Alemanha. Está sediado nos Serviços de Colocação Internacional (ZAV) em Bona e funciona como ponto de contacto central para aconselhar os candidatos do estrangeiro e orientá-los ao longo do processo. Este serviço será inicialmente testado até 31 de dezembro de 2023.
Está disponível aconselhamento e apoio para iniciar o procedimento de reconhecimento. Os centros de aconselhamento do programa de financiamento "Integração através das Qualificações (IQ)" fornecem informações sobre o procedimento de reconhecimento e as opções disponíveis para iniciar uma carreira. O aconselhamento é gratuito e está disponível pessoalmente, por correio eletrónico ou por telefone.
Se as qualificações adquiridas no estrangeiro forem equivalentes às qualificações alemãs exigidas para o exercício da profissão em causa, o requerente receberá uma licença e poderá exercer a profissão na Alemanha.
O exame de reconhecimento das qualificações profissionais estrangeiras está sujeito ao pagamento de uma taxa. As pessoas com baixos rendimentos podem igualmente requerer uma subvenção para os custos do processo de reconhecimento. Todas as despesas efectuadas no âmbito do pedido são elegíveis para financiamento, nomeadamente os honorários e as despesas de tradução, até um máximo de 600 euros por pessoa. O processo de candidatura e o controlo do reconhecimento podem demorar vários meses.
Se no processo de reconhecimento não for estabelecida uma equivalência com a profissão de referência alemã, ou seja, se a qualificação profissional não for totalmente reconhecida, estas lacunas podem ser colmatadas através de "medidas de adaptação ou compensação". Para este efeito, pode entrar na Alemanha por um período inicial de 18 meses e até um máximo de 24 meses, se os seus conhecimentos linguísticos forem, pelo menos, equivalentes ao nível linguístico A2. Além disso, a pessoa é autorizada a trabalhar até dez horas por semana num emprego independente da medida de qualificação. No âmbito de acordos de colocação entre o Serviço Federal de Emprego e a administração do trabalho do país de origem, a entrada pode ser possível antes do início do processo de reconhecimento. Isto aplica-se sobretudo ao sector da saúde e dos cuidados, mas também a outras profissões, e permite a residência por um período máximo de três anos. O Serviço de Imigração, no âmbito do programa de financiamento "Integração através das Qualificações (IQ)", elaborou o documento de trabalho"Zentrale Änderungen durch das Fachkräfteeinwanderungsgesetz/Duldungsgesetz" sobre todas as alterações à Lei da Imigração Qualificada, que também aborda estes temas.
Reconhecimento de profissões não regulamentadas
Para as profissões não regulamentadas, o reconhecimento e, consequentemente, a autorização profissional não são necessários para o exercício da profissão. Com uma qualificação estrangeira para uma profissão não regulamentada, pode candidatar-se diretamente ao mercado de trabalho alemão ou tornar-se trabalhador independente. Na Alemanha, por exemplo, todas as profissões com um programa de formação profissional duplo não estão regulamentadas. No entanto, mesmo numa profissão não regulamentada, tem direito a um processo de reconhecimento. Isto porque uma avaliação das qualificações estrangeiras pode ser útil para ter melhores hipóteses junto dos empregadores.