Programas de apoio
Para poder apoiar os imigrantes de forma individualizada e adaptada às suas necessidades na procura de um emprego sujeito a contribuições para a segurança social, o Governo federal e os Estados-federais financiam diversos programas de apoio. Estes são implementados por organismos de formação profissional e de orientação profissional, bem como por organizações de migrantes.
A seguir, apresentamos alguns programas e projetos de apoio importantes na Saxónia-Anhalt. Além disso, podem existir outras ofertas a nível regional.
WelcomeCenter da Saxónia-Anhalt
O WelcomeCenter da Saxónia-Anhalt é o ponto de contacto e aconselhamento central para profissionais qualificados que se mudam para a região ou regressam a ela, bem como para empresas na Saxónia-Anhalt. Informa e aconselha sobre todos os aspetos relacionados com a vida e o trabalho na Saxónia-Anhalt. Além disso, o WelcomeCenter acompanha empresas e pessoas que se empenham, a título profissional ou voluntário, na integração profissional de profissionais qualificados imigrantes, através de formatos de formação, intercâmbio e networking.
Encontrará aqui as formas de contacto.
O WelcomeCenter da Saxónia-Anhalt faz parte da iniciativa regional «Fachkraft im Fokus».
Iniciativa estadual «Fachkraft im Fokus»
A iniciativa estadual «Fachkraft im Fokus» é o primeiro ponto de contacto para a garantia de mão de obra qualificada na Saxónia-Anhalt. A equipa informa e aconselha profissionais qualificados e empresas na Saxónia-Anhalt sobre oportunidades de formação contínua e apoio, atratividade para os empregadores, desenvolvimento de pessoal e muito mais. Um serviço especial para empresas e profissionais qualificados é a bolsa de emprego e de mão de obra qualificada.
A iniciativa estadual «Fachkraft im Fokus» é implementada por encomenda do Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Igualdade do Estado da Saxónia-Anhalt e financiada por fundos do Fundo Social Europeu e do Estado da Saxónia-Anhalt.
Rede IQ da Saxónia-Anhalt – Integração através da Qualificação
As ofertas do programa de apoio «Integração através da Qualificação (IQ)» contribuem para que os imigrantes com diplomas obtidos no estrangeiro tenham melhores oportunidades de encontrar um emprego adequado à sua formação na Alemanha. Nos centros de aconselhamento do serviço de aconselhamento em reconhecimento e qualificação do IQ, as pessoas que procuram orientação podem obter aconselhamento sobre as possibilidades de reconhecimento das suas qualificações profissionais e de uma entrada no mercado de trabalho adequada às suas qualificações na Saxónia-Anhalt. Outras ofertas do programa de apoio IQ acompanham pessoas com diplomas profissionais estrangeiros na realização de medidas de qualificação e na subsequente inserção profissional. Além disso, especialistas do programa de apoio IQ aconselham e apoiam empresas e atores do mercado de trabalho – incluindo agências de emprego, centros de emprego ou municípios – sobre diversos aspetos da imigração de mão de obra qualificada e da integração no mercado de trabalho.
O programa de apoio IQ é financiado por fundos do Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais (BMAS) e do Fundo Social Europeu (FSE). Os parceiros na implementação são o Ministério Federal da Educação, Família, Idosos, Mulheres e Juventude (BMBFSFJ) e a Agência Federal de Emprego (BA).
Grupos-alvo:
- Imigrantes com qualificações profissionais e académicas obtidas no estrangeiro
- Empresas
- Agentes do mercado de trabalho
Rede IQ da Saxónia-Anhalt: www.sachsen-anhalt.netzwerk-iq.de.
Centro de Informação Especializada sobre Imigração da Saxónia-Anhalt: www.fachkraefte.jetzt
MeCoSa
O MeCoSa MINT Career é um programa estadual de mentoria e coaching do Centro de Coordenação para a Investigação de Género e Igualdade de Oportunidades (KGC), que visa a promoção da carreira das mulheres nas profissões MINT. Apoia estudantes e licenciadas das áreas de Matemática, Informática, Ciências Naturais e Tecnologia (MINT) na entrada no mercado de trabalho na Saxónia-Anhalt. O programa coloca um foco especial na integração de mulheres com antecedentes internacionais na economia regional. A Saxónia-Anhalt oferece boas oportunidades de carreira nas profissões MINT e, através da estreita colaboração com empresas locais, as participantes devem ser devidamente integradas em redes de contactos e preparadas para o seu futuro profissional.
O programa é financiado pelo Fundo Social Europeu Plus e pelo Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais, Saúde e Igualdade do Estado da Saxónia-Anhalt. Decorre de 1 de janeiro de 2024 até ao final de 2026.
ASAMi – Centro de Apoio e Serviços para a Integração no Mercado de Trabalho de Mulheres Migrantes na Saxónia-Anhalt
O ASAMi aconselha e acompanha mulheres migrantes na sua integração no mercado de trabalho. Além disso, o projeto promove a criação de redes a nível estadual entre os intervenientes da administração do trabalho, instituições de ensino e potenciais empregadores, entre si e com as participantes do projeto. O projeto é implementado pela Caritasverband für das Bistum Magdeburg e. V. e pela Minor Wissenschaft Gesellschaft mbH no âmbito do programa «MY TURN – Mulheres com experiência migratória a dar o salto».
LIMA – Integração a longo prazo de mulheres migrantes no mercado de trabalho
No projeto LIMA da Hallesche Jugendwerkstatt, as mulheres migrantes podem receber aconselhamento individual, no qual são analisados os contextos e situações pessoais, as qualificações profissionais e as perspetivas no mercado de trabalho. Além do aconselhamento, as mulheres migrantes podem também participar em workshops nas áreas de conhecimentos informáticos, formação para candidaturas a empregos e desenvolvimento de projetos, ou sobre o tema do empoderamento.
Centros de aconselhamento «Integração Justa»
O mais tardar quando o primeiro contrato de trabalho chega à caixa de correio, surge a questão: quais são, afinal, os meus direitos e deveres enquanto trabalhador na Alemanha? Como funciona a questão do horário de trabalho, seguros, férias, rescisão e afins? Para isso existe o serviço de aconselhamento «Faire Integration», disponível em toda a Alemanha. O serviço destina-se a refugiados e migrantes de países terceiros (ou seja, de países fora da UE). O aconselhamento é gratuito, anónimo e realizado em várias línguas.
Também na Saxónia-Anhalt existem vários centros de aconselhamento. Todos os centros de aconselhamento e dados de contacto podem ser encontrados no site da Faire Integration.
Os empregadores alemães que pretendam contratar na Alemanha cidadãos de países terceiros com residência ou domicílio habitual no estrangeiro estão obrigados, nos termos do § 45c da Lei de Residência, a informar estes (futuros) trabalhadores sobre a possibilidade de aconselhamento.
«GEH DEINEN WEG»
Outro programa de apoio a nível nacional é o programa de bolsas e mentoria GEH DEINEN WEG (GDW), criado em 2012 para apoiar jovens talentosos com um percurso migratório. Para além de eventos de networking e workshops variados, a parceria de mentoria constitui o cerne do programa. De acordo com os objetivos e interesses profissionais individuais, todos os bolseiros têm à sua disposição um interlocutor pessoal que os acompanha ao longo de dois anos e os aconselha em questões relacionadas com a formação ou a carreira. A Fundação Alemã para a Integração colabora com especialistas experientes das áreas da política, economia, meios de comunicação social, cultura e ciência. Anualmente, são selecionados cerca de 100 bolseiros para o apoio de dois anos.
Instrumentos de apoio
Para além dos programasde apoio oferecidos por entidades de formação profissional e organizações de migrantes, os imigrantes têm também direito a serviços de apoio à integração no mercado de trabalho prestados pelas Agências de Emprego e pelos Centros de Emprego. Este apoio está sujeito às disposições legais do Segundo e Terceiro Código Social (SGB II e III). O objetivo destes instrumentos de apoio é a integração numa atividade profissional sujeita a contribuições para a segurança social ou numa atividade por conta própria. O acesso às diferentes medidas de promoção do emprego depende do estatuto de residência.
Por favor, tenha em atenção:
O direito às prestações depende, em geral, do respetivo estatuto de residência e da data de entrada no país.
Informações detalhadas sobre o assunto podem ser encontradas no guia «Alg II e Assistência Social para Estrangeiros», do Conselho de Refugiados de Berlim, bem como no manual sobre o tema «Fuga e Migração. Direitos Sociais para Refugiados» (a partir da p. 17).
Tenha em atenção:
As ofertas de apoio e a assunção de custos estão, em regra, sujeitas a uma análise caso a caso pela instituição financiadora. Por isso, para esclarecer questões relativas ao aconselhamento e à colocação profissional, deve contactar obrigatoriamente os especialistas de aconselhamento nas agências de emprego e nos centros de emprego, bem como os responsáveis nos projetos de aconselhamento e acompanhamento.
Instrumentos de apoio ao abrigo do Segundo Código Social (SGB II) para imigrantes
Os instrumentos de apoio ao abrigo do SGB II
estão, em princípio, disponíveis para os seguintes grupos-alvo:
- imigrantes em idade ativa com direito a prestações provenientes de outros países da UE e de países terceiros,
- refugiados reconhecidos,
- pessoas com direito a asilo titulares de uma autorização de residência,
- pessoas com direito a asilo que beneficiem de proteção subsidiária.
A eles aplicam-se os mesmos direitos e obrigações de cooperação que a todos os trabalhadores nacionais.
Estão, no entanto, excluídos os requerentes de asilo com boas perspetivas de permanência e as pessoas toleradas sem proibição de trabalho, nos termos da Lei relativa às prestações aos requerentes de asilo (AsylbLG). A eles aplicam-se os instrumentos de apoio previstos no Terceiro Código Social (SGB III).
Subsídio de Integração (ESG) nos termos do § 16 b do SGB II
O ESG destina-se a promover o início de uma atividade sujeita a contribuições para a segurança social ou a criação de uma empresa por parte de beneficiários do subsídio de desemprego II. Trata-se de um subsídio temporário, não contabilizado, destinado a facilitar a integração no mercado de trabalho.
Mais informações:
Pode obter mais informações sobre o ESG nas orientações do Centro de Emprego da capital do estado de Magdeburgo.
Oportunidades de trabalho (AGH) nos termos do § 16 d do SGB II
As oportunidades de trabalho nos termos do § 16 d do SGB II servem como instrumento de apoio a médio prazo para favorecer a integração no mercado de trabalho de beneficiários aptos para o trabalho, mas de difícil colocação, e para os habituar ao quotidiano profissional. Trata-se de trabalhos adicionais, neutros em termos de concorrência e de interesse público. Uma AGH tem uma duração limitada a um máximo de 24 meses num período de cinco anos e é executada por entidades adequadas.
Os refugiados reconhecidos podem receber prestações adicionais sob a forma de serviços de interpretação e acompanhamento socioeducativo.
Instrumentos de apoio ao abrigo do Terceiro Código Social (SGB III) para imigrantes
Os instrumentos de apoio ao abrigo do SGB IIIestão, em princípio, disponíveis para os seguintes grupos-alvo:
- Pessoas com autorização de permanência, requerentes de asilo e pessoas toleradas sem proibição de trabalhar (prestações de subsistência ao abrigo da Lei das Prestações aos Requerentes de Asilo (AsylbLG)),
- Imigrantes em idade ativa com direito a prestações provenientes de outros países da UE e de países terceiros, refugiados reconhecidos, beneficiários de asilo com proteção subsidiária e beneficiários de asilo com autorização de residência que recebem prestações ao abrigo do SGB II,
- requerentes de asilo, requerentes de asilo com boas perspetivas de permanência e pessoas toleradas sem proibição de trabalhar,
Aplica-se uma regra de data de referência: o acesso a prestações ao abrigo do SGB III aplica-se a todos os estrangeiros que, antes de 1 de agosto de 2019, já se encontrassem no território federal há pelo menos três meses com autorização, permissão ou tolerância. Para todos os imigrantes que chegaram após 1 de agosto de 2019, aplica-se, de resto, um período de carência de 15 meses, devendo, no caso de tolerância, a expulsão estar suspensa há pelo menos nove meses. Explicações detalhadas com um esquema de verificação para o acesso a cursos de integração e cursos de promoção da língua alemã para fins profissionais encontram-se na página «Berlin hilft».
Orçamento de colocação profissional nos termos do § 44 do SGB III
Com o orçamento de colocação nos termos do § 44 do SGB III, a Agência de Emprego pode assumir diversos custos que os candidatos a emprego enfrentam na entrada e na colocação no mercado de trabalho, tais como custos de candidatura, despesas de deslocação para entrevistas de emprego, custos de mudança ao iniciar um emprego ou formação, ou custos com vestuário de trabalho.
Uma vez que o orçamento de colocação é uma prestação discricionária, a assunção dos custos deve ser sempre esclarecida com o técnico de aconselhamento responsável.
Mais informações:
O Jobcenter Börde apresenta uma visão geral do orçamento de colocação.
Medidas de ativação e integração profissional junto de uma entidade (MAT) nos termos do § 45 do SGB III
As MAT têm como objetivo aproximar os candidatos a emprego e a formação do mercado de trabalho através de atividades adequadas — por exemplo, em instituições de formação privadas ou públicas. Com uma MAT, é possível identificar, reduzir ou eliminar obstáculos à colocação. No âmbito das MAT, os participantes nas medidas podem receber apoio para despesas de transporte, guarda de crianças, taxas de cursos e exames. A duração do apoio depende de cada caso individual. A Agência de Emprego pode encarregar diretamente as entidades de executar as medidas ou entregar à pessoa elegível para o apoio um vale de ativação e colocação.
Mais informações:
Tanto o Jobcenter Jerichower Land como o Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais disponibilizam informações adicionais sobre este assunto.
Medidas de ativação e integração profissional junto de um empregador (MAG) nos termos do § 45 do SGB III
As MAG destinam-se a aproximar os candidatos a emprego e a formação do mercado de trabalho ou do trabalho independente através de um período de experiência numa empresa. Com as MAG, é possível identificar, reduzir ou eliminar obstáculos à colocação. A duração do apoio depende do caso individual, mas não pode exceder 6 semanas a 15 horas por semana (para pessoas abrangidas pelo SGB II, até 40 horas por semana).
Mais informações:
Tanto o Jobcenter Jerichower Land como o Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais disponibilizam informações adicionais sobre este assunto.
Programa Federal de Medidas de Integração de Refugiados (FIM)
O FIM visa colocar os requerentes de proteção em oportunidades de trabalho de baixo limiar e aproximá-los mais rapidamente do mercado de trabalho alemão – antes da conclusão do processo de asilo. O FIM distingue-se em medidas internas e externas: as medidas internas do FIM são realizadas por entidades ou operadores dos centros de acolhimento estaduais ou dos alojamentos comunitários municipais. As FIM externas podem ser implementadas por entidades sem fins lucrativos, municipais ou estatais. As FIM têm uma duração de até seis meses e abrangem até 30 horas por semana.
Público-alvo:
Esta medida não se aplica a requerentes de asilo provenientes de países de origem seguros, a pessoas com autorização de permanência temporária e a pessoas sujeitas a ordem de saída executória. A medida também não deve ser atribuída a requerentes de asilo cujo pedido tenha elevada probabilidade de ser decidido a curto prazo (na maioria dos casos, pedidos subsequentes).
Mais informações:
Encontrará informações úteis sobre os FIM nas páginas do Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais, bem como a diretiva relativa aos FIM.
Avaliação de competências, ativação precoce e aquisição da língua (KompAS) nos termos do § 45 do SGB III
O KompAS combina os cursos de integração do Serviço Federal de Migração e Refugiados com um instrumento de política do mercado de trabalho: além da aquisição da língua e de competências interculturais através dos cursos de integração, os participantes recebem ofertas de orientação profissional, tais como formação para candidaturas a empregos e estágios em empresas. O objetivo é superar os obstáculos à colocação e aproximar os participantes do mercado de trabalho numa fase precoce. A duração da medida situa-se entre seis e oito meses.
Público-alvo: requerentes de asilo com direito a participar num curso de integração.
Mais informações:
A circular do BAMF explica os antecedentes do KompAS.
Combinação de apoio linguístico profissional com apoio ao emprego (KomBer) nos termos do § 45 do SGB III
O KomBer permite que os imigrantes, que geralmente possuem conhecimentos de alemão até ao nível B1, combinem a aquisição da língua com interesses práticos na área das profissões técnico-industriais. No âmbito da promoção linguística profissional e de uma medida de integração no mercado de trabalho, os imigrantes podem assim aprender termos técnicos e testá-los diretamente num ambiente profissional. A medida começa com uma avaliação de competências e uma fase de experiência subsequente com a duração de seis semanas. A candidatura a vagas de experiência é apoiada individualmente.
Público-alvo: pessoas que já tenham concluído um curso de integração.
Mais informações:
O Centro Especializado em Transições na Formação e no Mundo do Trabalho explica os antecedentes do KomBER.
Para o apoio na obtenção de um emprego, estão à disposição dos imigrantes diversos programas de apoio e instrumentos de financiamento estatal. A seguir, apresentamos-lhe uma visão geral dos programas de apoio na Saxónia-Anhalt, bem como dos instrumentos de financiamento ao abrigo dos Livros II e III do Código Social, que visam facilitar a entrada dos imigrantes num emprego sujeito a contribuições para a segurança social ou numa atividade por conta própria.
Desde 1 de março de 2020 que a Lei de Imigração de Trabalhadores Qualificados está em vigor. Pode consultar uma visão geral das alterações introduzidas pela lei no portal do Governo Federal para profissionais qualificados estrangeiros «Make it in Germany».
Tenha em atenção:
As ofertas de apoio e a assunção de custos estão, em regra, sujeitas a uma análise caso a caso pela instituição financiadora. Assim, por exemplo, o direito a uma oferta de apoio varia consoante o estatuto de residência.
Por isso, com as informações que apresentamos nas páginas seguintes, podemos apenas oferecer-lhe uma orientação inicial. Para esclarecer questões relacionadas com o aconselhamento e a mediação, contacte os especialistas de aconselhamento das agências de emprego e dos centros de emprego, bem como os responsáveis dos projetos de aconselhamento e acompanhamento.