A proibição nacional de expulsão aplica-se a pessoas provenientes de determinados países. Se for decretada uma proibição nacional de expulsão, a pessoa não pode ser reenviada para o seu país de origem. As pessoas afectadas recebem uma autorização de residência emitida pelas autoridades de imigração.
Definição do Serviço Federal para a Migração e os Refugiados (BAMF)