Proibição de deportação
A proibição de expulsão é um regulamento excecional para os refugiados e os requerentes de proteção que não podem ser oficialmente reconhecidos como refugiados e que não têm direito a asilo nem a proteção subsidiária. A proibição de expulsão entra em vigor se o regresso ao país de origem puder pôr seriamente em perigo a saúde ou a vida da pessoa em causa, por exemplo, devido a uma doença grave.
Para mais informações sobre este assunto, consultar o sítio Web do IMC (sob o título "Proibições de expulsão")