Convenção de Genebra relativa aos Refugiados
A Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados ("Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados") é um tratado entre 143 Estados membros das Nações Unidas. Todos os Estados que assinaram a Convenção comprometem-se a proteger os refugiados. O tratado define quem é considerado refugiado e quais os direitos e obrigações que lhe assistem.